INTRODUÇÃO À OBRA: OPÚSCULO HUMANITÁRIO (1)

 

Introdução

Dionísia Gonçalves Pinto (1810-1885)

Nísia Floresta é o nome de um município litorâneo do Rio Grande do Norte, de clima tropical chuvoso, temperatura máxima habitualmente acima dos 30 ºC e pouco mais de 30 mil habitantes, de acordo com o Censo de 2022. Entre 1852 e 1948, o município se chamou Papari e, antes disso, Vila Imperial de Papari.

Foi justamente nessa época, mais precisamente em 12 de outubro de 1810, que nasceu, no sítio Floresta, a filha mais ilustre da cidade: Dionísia Gonçalves Pinto, primogênita do casal Dionísio Gonçalves Pinto Lisboa e Antônia Clara Freire. Ela foi criada primeiro no Rio Grande do Norte e, depois, em Pernambuco, para onde a família se mudou em 1824.

Em 1828, Dionísia conheceu Manuel Augusto de Faria Rocha, com quem se casou e teve dois filhos: Lívia Augusta, nascida em 1830, e Augusto Américo, nascido em 1833. Nesse mesmo ano, Manuel Augusto morreu, com apenas 25 anos, deixando Dionísia com dois filhos pequenos para cuidar. Ela então resolveu permanecer em Porto Alegre, cidade para a qual tinha ido após o companheiro formar-se em Direito em Olinda.

A essa altura, Dionísia já tinha começado sua carreira de escritora. Entre fevereiro e abril de 1831, ela publicou, no jornal Espelho das brasileiras, dirigido a senhoras pernambucanas letradas, trinta artigos sobre a condição da mulher em diversas culturas. Um ano mais tarde, vinha a público seu primeiro livro, Direitos das mulheres e injustiça dos homens, assinado por Nísia Floresta Brasileira Augusta, pseudônimo adotado por Dionísia que

revela sua personalidade e opções existenciais: Nísia, diminutivo de Dionísia; Floresta, para lembrar o sítio Floresta; Brasileira, como afirmação do sentimento nativista; e Augusta, uma homenagem ao companheiro Manuel Augusto.

DUARTE, Constância Lima. Nísia Floresta: vida e obra. Natal: Editora da UFRN, 2008. p. 18.

 

Foi assim que Nísia Floresta, que posteriormente deu nome à cidade em que nasceu, surgiu para a cultura brasileira. Durante muito tempo, acreditou-se que esse seu primeiro livro era uma tradução livre de Vindication of the Rights of Woman (Reivindicação dos direitos da mulher), de Mary Wollstonecraft, cujo sobrenome de casada era Godwin.

A inglesa Mary Wollstonecraft (1759-1797), ao lado da francesa Olympe de Gouges (1748-1793), é considerada uma referência para o feminismo moderno, nascido em meio às transformações provocadas pelas revoluções burguesas na sociedade europeia. Sua principal obra, Reivindicação dos direitos da mulher,

pode ser considerada o documento fundador do feminismo. Publicado em 1792, em resposta à Constituição Francesa de 1791, que não incluía as mulheres na categoria de cidadãs, o livro denuncia os prejuízos trazidos pelo enclausuramento feminino na exclusiva vida doméstica e pela proibição do acesso das mulheres a direitos básicos, em especial à educação formal, situação que fazia delas seres dependentes dos homens, submetidas a pais, maridos ou irmãos.

MORAES, Maria Lygia Quartim. Prefácio. In: WOLLSTONECRAFT, Mary. Reivindicação dos direitos da mulher. São Paulo: Boitempo, 2016. p. 7.

 

Em 1989, após mais de um século e meio de esquecimento, a pesquisadora Constância Lima Duarte localizou um exemplar de Direitos das mulheres e injustiça dos homens numa biblioteca particular. Com o livro reeditado, ela comparou o texto brasileiro com o famoso livro de Wollstonecraft e teve uma surpresa:

Assim que cotejei as duas obras [...], ficou evidente que não se tratava de uma tradução [...].

DUARTE, Constância Lima. Revendo os primórdios do feminismo brasileiro. In: AUGUSTA, Nísia Floresta Brasileira. Ensaios. Belo Horizonte: Luas, 2020. p. 13.

 

A professora Maria Lúcia Garcia Pallares-Burke debruçou-se sobre essa questão e percebeu que ambos os textos contemplavam lugares-comuns dos textos feministas da virada do século XVIII para o XIX, como as afirmações

de que a diferenciação entre os sexos era decorrência da educação e não da natureza [e] de que o raciocínio masculino era marcado por deficiências, parcialidade e prepotência.

PALLARES-BURKE, Maria Lúcia Garcia. Nísia Floresta: o carapuceiro e outros ensaios de tradução cultural. São Paulo: Hucitec, 1996. p. 169-170.

 

Essas proximidades ideológicas eram insuficientes para tomar Direitos das mulheres e injustiça dos homens como uma tradução, mesmo que livre, de Reivindicação dos direitos da mulher. Mas qual teria sido a fonte para o trabalho de Nísia Floresta? A hipótese mais aceita, proposta por Pallares-Burke, é a de que o livro é uma tradução de Woman Not Inferior to Man (A mulher não é inferior ao homem), assinado pelo pseudônimo Sophia e publicado em 1739. Supõe-se que esse pseudônimo foi criado por Mary Wortley Montagu (1689-1762). Woman Not Inferior to Man, por sua vez, era uma tradução livre de De l’égalité des deux sexes (A igualdade entre os dois sexos), obra de 1673 de autoria de François Poullain de la Barre (1647-1723).

Nísia não teve acesso direto às obras de Sophia e de Poullain de la Barre. Na verdade, sua fonte foi Les droits des femmes et l’injustice des hommes (Os direitos das mulheres e a injustiça dos homens), versão francesa de Woman Not Inferior to Man, em tradução de César Gardeton, de 1826. Por algum motivo desconhecido, Gardeton atribuiu a obra a “Mrs. Godwin”, o que acabou por sugerir, equivocadamente, que se tratava de um trabalho de Mary Wollstonecraft.

Diante de tão longo e sinuoso percurso – feito de traduções fiéis ao texto “original”, e de outras nem tanto –, o Direitos das mulheres e injustiça dos homens continua suscitando reflexões, apesar do muito que foi dito e descoberto. Daí acredito que esta obra pode ser considerada uma obra coletiva, porque se alimenta de vários textos, tem variadas raízes e remete a uma coletividade. [...] A jovem nordestina, com toda ingenuidade que lhe pode ser atribuída, termina por assinar a tradução de um texto de múltipla autoria, que vinha sendo construído ao longo de séculos. Nísia agiu como intermediária e trouxe para o país as vozes que muito antes já clamavam pelos direitos das mulheres.

DUARTE, Constância Lima. Revendo os primórdios do feminismo brasileiro. In: AUGUSTA, Nísia Floresta Brasileira. Ensaios. Belo Horizonte: Luas, 2020. p. 20.

 

A partir daí, Nísia construiu uma longa e sólida carreira intelectual. Por causa da Revolução Farroupilha, ela se mudou com os filhos para o Rio de Janeiro, em 1837. Um ano depois, fundou o Colégio Augusto, voltado exclusivamente para a educação de meninas, e cujo nome homenageava o falecido marido.

Dez anos depois de Direitos das mulheres e injustiça dos homens, ela publicou Conselhos à minha filha, obra de estrutura epistolar dirigida explicitamente à Lívia Augusta, que havia completado 12 anos. Em 1845, numa segunda edição, o livro foi acrescido de 40 pensamentos em versos. As publicações continuaram: o poema A lágrima de Caeté veio a público em 1849, e o romance histórico Dedicação de uma amiga, em dois volumes, em 1850.

Nessa mesma época, um médico aconselhou uma mudança de ares à família, por causa de um acidente a cavalo sofrido por Lívia. Nísia resolveu ir para a Europa, onde permaneceu por mais de dois anos. Em Paris, ela se aproximou do Positivismo de Augusto Comte (1798-1857), assistindo às conferências que ele proferiu durante seu “Curso de História Geral da Humanidade”.

Depois, já de volta ao Brasil, sua primeira publicação foi Opúsculo humanitário (1853), um conjunto de 62 textos

sobre a educação da mulher, dos quais os vinte primeiros tinham sido publicados anonimamente no Diário do Rio de Janeiro, de 20 de abril até meados de maio do mesmo ano. Meses depois, com o livro já circulando, o texto integral aparece em O Liberal, [...] no período de 7 de julho de 1853 a 21 de maio de 1854. Nesse livro, a autora combate o preconceito e condena os erros seculares da formação educacional da mulher, não só no Brasil como em diversos países.

DUARTE, Constância Lima. Nísia Floresta: vida e obra. Natal: Editora da UFRN, 2008. p. 22.

 

Instinto de nacionalidade

Em 1873, o jovem Joaquim Maria Machado de Assis, refletindo sobre os caminhos da cultura brasileira depois de 1822, escreveu:

Quem examina a atual literatura brasileira reconhece-lhe logo, como primeiro traço, certo instinto de nacionalidade. Poesia, romance, todas as formas literárias do pensamento buscam vestir-se com as cores do país, não há negar que semelhante preocupação é sintoma de vitalidade e abono de futuro.

MACHADO DE ASSIS. Crítica literária. Rio de Janeiro; São Paulo; Porto Alegre: Jackson, 1944. p. 133.

 

De fato, o espírito nacional – que não fazia tanto sentido na época colonial – foi se construindo ao longo do século XIX, sobretudo durante o Romantismo, coincidindo com a independência política, o que suscitou o desejo de que nossas manifestações culturais e artísticas passassem a depender menos do modelo português. Mas o caminho não era fácil.

Esta outra independência não tem sete de Setembro nem campo de Ipiranga; não se fará num dia, mas pausadamente, para sair mais duradoura; não será obra de uma geração nem duas; muitas trabalharão para ela até perfazê-la de todo.

MACHADO DE ASSIS. Crítica literária. Rio de Janeiro; São Paulo; Porto Alegre: Jackson, 1944. p. 133-134.

 

Esse nacionalismo, por mais contraditório que possa parecer, nasceu na Europa, visto que o Romantismo teve origem na Alemanha e na Inglaterra do final do século XVIII, espalhando-se, já no início do XIX, para a França e, depois, para Portugal.

Historicamente, esse período corresponde à ascensão política e econômica da burguesia, que promoveu alterações estruturais na base da sociedade europeia: surgiram o capitalismo industrial e o liberalismo, as monarquias absolutistas deixaram de existir, a industrialização começou a se expandir da Inglaterra para o resto do continente. Na esteira dessas transformações, forjou-se um novo movimento artístico que procurava responder aos anseios de uma nova sociedade. O Romantismo estava ancorado em três grandes alicerces: o individualismo, que ao mesmo tempo negava a sensibilidade clássica racional e representava os anseios subjetivos e egocêntricos da burguesia; a liberdade formal, que era a correspondência literária do liberalismo econômico; e, principalmente, o nacionalismo, que surgiu como forma de dar sustentação à nova fase pela qual passavam os países europeus.

No Brasil, o Romantismo se iniciou na mesma época em que Nísia Floresta começava sua carreira intelectual. Em 1836, a publicação de Suspiros poéticos e saudades, de Gonçalves de Magalhães, e o lançamento da revista Niterói marcaram o começo do primeiro movimento artístico posterior a 1822, que naturalmente teve sentimentos ligados ao nacionalismo, afinal, o Brasil havia se tornado um país independente; por isso, via-se com naturalidade a busca por traços de nossa autenticidade cultural. O problema era que, para atingir essa tal autenticidade (que era uma espécie de independência cultural), o Romantismo brasileiro se baseava exatamente no modelo europeu, o que gerava um conflito enorme: ao mesmo tempo que o nacionalismo era uma valorização da “cor local” brasileira, esses anseios nacionalistas eram, na realidade, uma forma de a sociedade europeia continuar a influenciar decisivamente as ex-colônias. Por isso, Antonio Candido afirma:

Tendo-se originado de uma convergência de fatores locais e sugestões externas, [o Romantismo] é ao mesmo tempo nacional e universal.

CANDIDO, Antonio. Formação da literatura brasileira. Belo Horizonte: Itatiaia, 1993. v. 2. p. 15.

 

No artigo LI de Opúsculo humanitário, Nísia faz uma citação rápida de Gonçalves de Magalhães. Em outro momento, ela faz referência a Gonçalves Dias, que, entre 1851 e 1852, foi encarregado pelo governo do Maranhão a avaliar a instrução pública naquela província. Parte do relatório assinado pelo autor da “Canção do exílio” é citada por Nísia:

“[...] De tudo isto resulta a necessidade de uma reforma radical na instrução pública, dando-lhe um centro de unidade e de ação que a torne uniforme por toda a parte, e vá gradualmente extirpando os vícios e defeitos que tem até aqui obstado ao seu progresso e desenvolvimento.”

FLORESTA, Nísia. Opúsculo humanitário. São Paulo: Blimunda, 2021. p. 126. Artigo XXXVII.

 

Ao citar os dois primeiros poetas do Romantismo brasileiro, Nísia mostra sua formação literária, que também incluía escritores portugueses. Em vários momentos, ela critica a educação das mulheres em Portugal:

É uma triste verdade ter o Brasil herdado de sua metrópole o desprezo em que teve ela sempre a educação do sexo.

FLORESTA, Nísia. Opúsculo humanitário. São Paulo: Blimunda, 2021. p. 79. Artigo XX.

 

No entanto, ela toma a literatura romântica lusitana como modelo a ser seguido, a despeito das críticas que faz a Portugal:

Concordamos, bem a nosso pesar, nesta verdade, porque fazemos justiça e rendemos profunda homenagem aos dignos antepassados dos três grandes escritores que representam atualmente a trindade literária de Portugal, A. Herculano, A. Feliciano de Castilho e A. Garrett.

FLORESTA, Nísia. Opúsculo humanitário. São Paulo: Blimunda, 2021. p. 85. Artigo XXII.

 

Especificamente Antônio Feliciano de Castilho é chamado de “distinto poeta e literato”, enquanto “o sábio” e “grande historiador” Alexandre Herculano é um dos representantes do “português classicamente belo”. Acontece que, para Nísia, os portugueses que vieram ao Brasil não tinham essa sofisticação intelectual.

A sede de ouro, a ambição de domínio ou o caráter despótico dos que anelavam por um vasto teatro para nele representarem suas cenas, por vezes mais bárbaras que as dos próprios selvagens, atraíam então ao Brasil, com algumas exceções, os colonos, donatários, governadores, capitães-generais e vice-reis. Conferia-se quase sempre (cremos que mais por ignorância do que por cálculo) a execução da lei, no interior, a homens brutais ou sanguinários que, arvorados da autoridade de capitão-mor, decidiam a seu livre-arbítrio (como tivemos a infelicidade de testemunhar ainda em nossos dias na província de Pernambuco4) da vida de honestos cidadãos, de virtuosos pais de família, que caíam em seu desagrado.

FLORESTA, Nísia. Opúsculo humanitário. São Paulo: Blimunda, 2021. p. 86. Artigo XXIII.

 

De algum modo, isso ajudaria a explicar a descaso pela educação no Brasil recém-independente:

Pelo Quadro demonstrativo do estado da instrução primária e secundária das províncias do Império e do município da Corte, no ano de 1852, vê-se que a estatística dos alunos, que frequentaram todas as aulas públicas, monta a 55.500, número tão limitado para a nossa população; e que neste número apenas 8.443 alunas se compreendem!

FLORESTA, Nísia. Opúsculo humanitário. São Paulo: Blimunda, 2021. p. 124. Artigo XXXVI.

 

Ondas do movimento feminista

O primeiro registro da palavra “feminismo” no Brasil data de 1905. O termo chegou ao português pelo francês féminisme, usado desde 1837. O Houaiss define feminismo como a “doutrina que preconiza o aprimoramento e a ampliação do papel e dos direitos das mulheres na sociedade” e, por extensão, o “movimento que milita neste sentido”, a “teoria que sustenta a igualdade política, social e econômica de ambos os sexos” e a “atividade organizada em favor dos direitos e interesses das mulheres”.

O fato de o termo “feminismo” ter surgido na França na primeira metade do século XIX, não é uma coincidência. Embora não haja consenso sobre o momento em que as demandas feministas ganham mais espaço na sociedade, a

maior parte das estudiosas está de acordo que o feminismo como um corpo coerente de reivindicações e como projeto político, capaz de constituir um sujeito revolucionário coletivo, só pôde articular-se teoricamente a partir das premissas da ilustração: todos os homens nascem livres e iguais e, portanto, com os mesmos direitos. Mesmo quando as mulheres ficaram fora do projeto igualitário – tal como aconteceu na França revolucionária –, a demanda de universalidade que caracteriza a razão ilustrada pode ser utilizada para “irracionalizar” seus usos ilegítimos, neste caso, patriarcais.

GARCIA, Carla Cristina. Breve história do feminismo. São Paulo: Claridade, 2015. p. 40.

 

Assim, a primeira “onda” do movimento feminista tem como destaques justamente Mary Wollstonecraft e Olympe de Gouges, que, durante a Revolução Francesa, escreveu sua famosa Declaração dos direitos da mulher.

A segunda “onda”, surgida aproximadamente na metade do século XIX, dialoga com as teorias socialistas, ao mesmo tempo que se espalha para além do continente europeu.

Nesse contexto, se desenvolveu uma classe média de mulheres educadas que formaram o núcleo do feminismo norte-americano do século XIX que criou as bases para um movimento capaz de construir um programa de ação concreto.

GARCIA, Carla Cristina. Breve história do feminismo. São Paulo: Claridade, 2015. p. 53.

 

Esse programa incluía, basicamente, o direito das mulheres de votar. O movimento sufragista foi ganhando força em várias partes do mundo e levando diversos países a permitir a participação política feminina. A Nova Zelândia reconheceu o direito de voto das mulheres em 1893; depois, em 1906, a Finlândia foi o primeiro país europeu a fazer o mesmo. Nos Estados Unidos e na Alemanha, esse direito foi assegurado logo após o fim da Primeira Guerra Mundial. Na França, isso aconteceu apenas ao final da Segunda Guerra Mundial. Na América Latina, o primeiro país a garantir o voto feminino foi o Uruguai em 1927. O Brasil aprovou uma lei desse tipo em 1932.

Em Opúsculo humanitário, Nísia Floresta não se engaja no movimento sufragista, de maneira que suas influências intelectuais estão mais próximas da primeira “onda” do movimento feminista. Vinda de uma família abastada do Nordeste brasileiro, Nísia teve uma educação diferente da maioria das mulheres da época. Sem dúvida, ela fazia parte daquela “classe média de mulheres educadas que formaram o núcleo do feminismo”.

Quando Nísia chegou à França, no final de 1849, com o país ainda sob influência da Revolução de 1848 – que pôs fim à Monarquia de Julho (1830-1848) e deu início à Segunda República Francesa –, a questão do voto feminino era bastante marginal na França. Foi apenas em 1876 que Hubertine Auclert (1848-1914) fundou o primeiro grupo sufragista francês, chamado “O Direito das Mulheres”.

Assim, por causa do isolamento do Brasil e do atraso da França, ela não teve grande acesso às ideias presentes no embrionário movimento sufragista, sobretudo nos Estados Unidos. Talvez por esse motivo sua principal bandeira tenha sido a educação das mulheres, discussão que estava mais avançada no Brasil.

Durante o século XIX, começam a surgir no Brasil os primeiros jornais comandados por mulheres. Um dos mais importantes, sem dúvida, foi o Jornal das Senhoras, publicado no Rio de Janeiro entre 1852 e 1855.

Com o objetivo de “propagar a ilustração” e cooperar “para o melhoramento social e a emancipação moral da mulher”, trazia a bandeira que muitos dos periódicos que se seguem também vão ostentar: a reivindicação por uma instrução mais consistente para as meninas. Ao lado de notas sociais e comentários sobre moda e receitas, são estampados artigos clamando por melhores condições de vida. O leitor pretendido era a mulher, naturalmente, mas buscava-se o homem como forma de convencê-lo a aceitar (e a apoiar) o novo quadro que se desenhava para as jovens.

DUARTE, Constância Lima. Imprensa feminina e feminista no Brasil. Belo Horizonte: Autêntica, 2016. p. 22.

 

Não foi à toa, portanto, que o Jornal das senhoras tenha anunciado a volta de Nísia Floresta ao Brasil, em 1852, apresentando os aprendizados que ela teve nos dois anos vividos na Europa.

A defesa da educação das mulheres é uma pauta feminista, de luta pela emancipação da mulher, assim como o movimento sufragista, mas curiosamente Nísia não enxergava as coisas exatamente assim, conforme se lê na abertura de Opúsculo humanitário:

Enquanto pelo velho e novo mundo vai ressoando o brado – emancipação da mulher –, nossa débil voz se levanta, na capital do império de Santa Cruz, clamando: educai as mulheres!

FLORESTA, Nísia. Opúsculo humanitário. São Paulo: Blimunda, 2021. p. 25. Artigo I.

 

De um lado, ela reconhece que existia um movimento mundial pela emancipação da mulher em sentido mais amplo; de outro, ela demonstra que, no Brasil, estávamos longe disso e seria um bom começo lutar pela educação das mulheres. Para Nísia, a emancipação feminina deveria ser entendida num sentido específico, e não

conforme o filosofismo dos socialistas, mas como a compreendeu a sabedoria Divina, elevando até a si a mulher, quando encarnou em seu seio o Redentor do mundo.

FLORESTA, Nísia. Opúsculo humanitário. São Paulo: Blimunda, 2021. p. 26. Artigo I.

 

Essa religiosidade está disseminada pelos artigos de Opúsculo humanitário, o que é compreensível se recordarmos que o catolicismo foi a religião oficial do Brasil até o início da República. Da mesma forma, o patriarcalismo, bem como o racismo, definia grande parte de nossas relações sociais.

Durante o século XIX e até mesmo durante a época colonial – como apontou Gilberto Freyre –, houve a manifestação do

brilho da inteligência feminina nos salões patriarcais do Brasil [...]. Mas não nos iludamos com a participação da mulher na vida intelectual do Primeiro Reinado e mesmo do Segundo: o que houve foi uma ou outra flor de estufa. Tanto que Nísia Floresta seria um escândalo para a sociedade brasileira do tempo, merecendo o seu caso estudo à parte.

FREYRE, Gilberto. Sobrados e mucambos. In: SANTIAGO, Silvano (coord.). Intérpretes do Brasil. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 2002. v. 2. p. 705.

 

Nísia Floresta, portanto, foi menos fruto de um movimento organizado de luta pela igualdade de gênero no Brasil e mais uma “exceção escandalosa”, citando novamente Gilberto Freyre. Ela

é importante principalmente por ter colocado em língua portuguesa o clamor que vinha da Europa e feito a tradução cultural das novas ideias para o contexto nacional, pensando na mulher e na história brasileiras.

DUARTE, Constância Lima. Feminismo: uma história a ser contada. In: HOLLANDA, Heloisa Buarque de (org.). Pensamento feminista brasileiro: formação e contexto. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2019. p. 29.

 

Um problema de gênero

Em sua História concisa da literatura brasileira, Alfredo Bosi explica que os primeiros escritos de nosso território não poderiam ser considerados literários, pois se tratava de

informações que viajantes e missionários colheram sobre a natureza e o homem brasileiro. Enquanto informação, não pertencem à categoria do literário, mas à pura crônica histórica [...]. No entanto, a pré-história das nossas letras interessa como reflexo da visão do mundo e da linguagem que nos legaram os primeiros observadores do país.

BOSI, Alfredo. História concisa da literatura brasileira. São Paulo: Cultrix, 1994. p. 15.

 

Esses textos, produzidos sobretudo no século XVI, formaram aquilo que se convencionou chamar de literatura informativa no Brasil. Essa “crônica histórica”, aliás, já tinha sido considerada “literária” em Portugal, quando Fernão Lopes produziu sua obra, considerada bastante original para a época, o século XV.

A originalidade de Fernão Lopes revela-se muito particularmente na composição das crônicas. Não seguiu a simples ordem cronológica dos acontecimentos, antes procurou ordenar a matéria variada que constitui a sua visão histórica em grandes conjuntos animados. Por este lado, as crônicas merecem ser analisadas não apenas como narrativa de dados objetivos estranhos ao autor, mas como produção romanesca ou épica.

SARAIVA, A. J.; LOPES, Óscar. História da literatura portuguesa. Porto: Porto Editora, 1995. p. 129.

 

No século XVII, costuma-se reconhecer que a

produção literária mais abundante em Portugal neste período é certamente a da propaganda e edificação religiosa: sermões, hagiografias, tratados moralistas, etc.

SARAIVA, A. J.; LOPES, Óscar. História da literatura portuguesa. Porto: Porto Editora, 1995. p. 529.

 

A verdade é que um sermão religioso, por si só, não é um gênero literário propriamente dito, embora os Sermões de Antônio Vieira, sobretudo pela elaboração de linguagem, tenham adquirido o estatuto de “literatura”.

O caso da literatura informativa no Brasil e das obras de Fernão Lopes e Antônio Vieira demonstra que, em certos períodos, textos que não eram prototipicamente literários passaram a ser estudados como se fossem. A partir do século XVIII, isso se tornou mais incomum, e a fronteira entre o literário e o não literário foi ficando mais clara e específica.

Um dos consensos atuais sobre a dimensão estética dos textos escritos é a seguinte:

Quem escreve um texto literário não quer apenas dizer o mundo, mas recriá-lo nas palavras, de forma que, nele, importa não só o que se diz, mas também o modo como se diz.

FIORIN, José Luiz. Em busca do sentido: estudos discursivos. São Paulo: Contexto, 2008. p. 46.

 

Além disso, os textos de natureza estética são plurissignificativos e, por isso, admitem mais de uma interpretação, enquanto os textos de linguagem utilitária costumam ter um único significado.

Outra característica da literatura é sua dimensão ficcional, compreendendo ficção

como o universo interior onde estão armazenados e transfigurados os produtos da percepção sensível e emotiva da realidade do ambiente.

MOISÉS, Massaud. A criação literária: poesia e prosa. São Paulo: Cultrix, 2012. p. 21.

 

Essa transfiguração se dá por intermédio da linguagem, que, nos textos literários, é empregada com o objetivo de

criar novas relações entre as palavras, estabelecer associações inesperadas e insólitas entre elas, para tornar singular sua combinatória e, assim, revelar novas maneiras de ver o mundo.

FIORIN, José Luiz. Em busca do sentido: estudos discursivos. São Paulo: Contexto, 2008. p. 46.

 

São essas ideias que levaram o professor Massaud Moisés a afirmar que

somente a poesia, a novela, o conto e o romance pertencem à Literatura, por satisfazerem àquele requisito básico: Literatura é ficção expressa por meio de vocábulos polivalentes.

MOISÉS, Massaud. A criação literária: poesia e prosa. São Paulo: Cultrix, 2012. p. 24.

 

Pensando em todas essas características, não se pode dizer que Opúsculo humanitário esteja no terreno da literatura. A obra, como reflexão sobre a educação de meninas no Brasil e do mundo, merecia ser classificada como um documento sociológico, pertencente às Ciências Humanas.

Os 62 textos que compõem Opúsculo humanitário foram veiculados, em parte, no Diário do Rio de Janeiro e, depois do livro publicado, integralmente em O Liberal. O fato de eles aparecerem em jornais da época vincula-os, de certo modo, ao universo do jornalismo.

De fato, esses 62 textos são predominantemente dissertativos, abordando a educação da mulher de modo amplo e abstrato, com exemplos concretos e particulares usados para confirmar uma tese mais geral. Cada um desses textos tem uma unidade, mas, no conjunto, eles formam um todo coeso, em virtude da semelhança temática e estilística. Em certos momentos, Nísia inicia seus textos resumindo o que foi dito antes:

Já vimos a dissolução ou inércia em que caíram os povos que mais têm desprezado ou mal dirigido a educação da mulher. E continua-se, entretanto, a olhar essa artéria vital da morigeração dos povos, senão com a mesma incúria revoltante de outrora, sem o firme propósito de incluir a reforma de sua educação nos importantes melhoramentos que ocupam atualmente os brasileiros.

FLORESTA, Nísia. Opúsculo humanitário. São Paulo: Blimunda, 2021. p. 107. Artigo XXXI.

 

Às vezes, essa referência ao que foi dito é mais explícita, com termos anafóricos sendo usados no começo do texto:

Já se vê, pois, que um tal povo não podia negligenciar os meios mais eficazes de colocar a mulher em um estado correspondente ao seu plano de prosperidade.

FLORESTA, Nísia. Opúsculo humanitário. São Paulo: Blimunda, 2021. p. 68. Artigo XV.

 

O “tal povo” é uma alusão aos Estados Unidos, que tinham sido o tema do texto anterior.

Cada um desses textos pode ser classificado, então, como um artigo, gênero bastante comum no jornalismo. Podemos falar também em artigo assinado ou artigo de opinião. Trata-se de um gênero dissertativo, marcado por certa dose de subjetividade, em que um enunciador se posiciona sobre uma questão relevante para o debate social, por meio de uma linguagem compatível com a capacidade interpretativa do público-alvo a que ele se destina. Lembrando que um gênero é definido

não só por seu conteúdo (temático) e pelo estilo da linguagem, ou seja, pela seleção dos recursos lexicais, fraseológicos e gramaticais da língua, mas, acima de tudo, por sua construção composicional.

BAKHTIN, Mikhail. Os gêneros do discurso. São Paulo: 34, 2020. p. 11-12.

 

Assim, Opúsculo humanitário explicita a visão de mundo de Nísia Floresta a respeito da educação da mulher, por meio de 62 artigos dissertativos de tamanho semelhante, em que ela demonstra sua erudição e sua competência para tratar do tema, numa linguagem compatível com os leitores de jornal do Rio de Janeiro da metade do século XIX.

A subjetividade desses artigos se manifesta de vários modos, mas há passagens em que, valendo-se da primeira pessoa do plural, Nísia faz referência explícita à sua vida pessoal:

Vivemos algum tempo na Europa e sabemos que as pessoas ali reputadas de letras e habilitadas para o magistério têm sempre em que se empreguem com mais ou menos vantagem.

FLORESTA, Nísia. Opúsculo humanitário. São Paulo: Blimunda, 2021. p. 120. Artigo XXXIV.

 

Síntese da obra

Opúsculo humanitário contém, a meu ver, a síntese do pensamento de Nísia Floresta sobre a educação formal e informal de meninas, seu vasto conhecimento de Filosofia e História, e a experiência adquirida no exercício do magistério e na viagem à Europa, quando visitou a França, Portugal e Alemanha, de 1849 a 1851. A autora recupera, neste livro, parte da história da condição feminina em diversas civilizações – da Antiguidade Clássica ao seu tempo – relacionando o desenvolvimento intelectual e material do país (ou seu atraso) com o lugar ocupado pelas mulheres naquela sociedade.

DUARTE, Constância Lima. Nísia Floresta e a educação feminina no século XIX. In: FLORESTA, Nísia. Opúsculo humanitário. São Paulo: Blimunda, 2021. p. 8-9.

 

Nos 62 artigos que compõem a obra, há uma progressão discursiva clara. Nos primeiros textos, ela adota uma perspectiva cronológica e trata da condição da mulher da Antiguidade à Idade Média. Para ela, o lugar ocupado pela mulher em cada sociedade indicaria seu grau de desenvolvimento. Assim, ao tratar da Grécia, ela defende que

a mulher já não era ali um instrumento só de prazeres vãos e materiais. Ela associou-se aos trabalhos do espírito, que ocupavam os homens, e a civilização da Grécia apresentou-se sem rival ao mundo inteiro.

FLORESTA, Nísia. Opúsculo humanitário. São Paulo: Blimunda, 2021. p. 31. Artigo III.

 

Na sequência, ela aborda a situação feminina na Alemanha, na Grã-Bretanha, na França (com destaque para o pensamento iluminista) e nos Estados Unidos. Especificamente em relação à educação na Europa, Nísia afirma que a Alemanha está à frente da França, que ela identifica como povos do Sul (o que pode englobar outros países de origem latina).

As mulheres deviam naturalmente participar dessa salutar influência, e serem, portanto, o que na realidade são: melhores esposas, melhores mães, pensadoras mais profundas, mulheres mais completamente educadas do que o são em geral as mulheres do Sul.

FLORESTA, Nísia. Opúsculo humanitário. São Paulo: Blimunda, 2021. p. 45. Artigo VII.

 

Ao analisar a situação dos Estados Unidos, Nísia mantém o tom elogioso adotado quando trata das nações europeias. Ao elogiar a escritora abolicionista Harriet Elizabeth Beecher Stowe (1811-1896), autora do romance A cabana do Pai Tomás, ela mostra o que entendia ser seu ideal de mulher:

Mrs. Stowe é o verdadeiro tipo da Americana e o mais perfeito modelo que se pode apresentar a todas as mulheres. Educação religiosa e moral, espírito eminentemente cultivado, amor do trabalho, de que deu exuberantes provas desde sua primeira juventude, dirigindo com zelo e perseverança o ensino da mocidade, prática das virtudes domésticas no estado de esposa e de mãe, solidez de uma razão esclarecida, coragem heroica [...].

FLORESTA, Nísia. Opúsculo humanitário. São Paulo: Blimunda, 2021. p. 69. Artigo XV.

 

Em seguida, o livro aborda um pouco da história de Portugal e do Brasil, mostrando as limitações da sociedade colonial para o desenvolvimento educacional brasileiro. Para Nísia, a colonização portuguesa era a grande responsável pelo atraso do país.

Sabe-se que nenhuma academia nem escola regular possuía a nossa terra até os princípios do presente século, onde os seus filhos, explorando com vantagem as ciências a que se dedicavam, pudessem obter um título que os distinguisse no mundo científico e literário.

Não somente para esse fim, como para terem conhecimentos exatos, até dos estudos preliminares, eram eles obrigados a ir em longínqua distância à metrópole. Se era isso uma medida política do seu governo, a nós não compete ventilá-lo. Queremos somente concluir que nesse estado nenhum recurso podia o Brasil oferecer à mulher que desejasse cultivar a sua inteligência.

Embalde tentaria ela instruir-se em qualquer outra coisa, a não ser nas ocupações materiais da vida doméstica, porquanto as lições que recebiam algumas meninas, nas casas intituladas escolas [...] eram tão mal dirigidas, e por vezes tão perniciosas, que tendiam antes a estreitar, do que a dilatar-lhes o espírito, a viciá-lo, antes do que enobrecê-lo.

FLORESTA, Nísia. Opúsculo humanitário. São Paulo: Blimunda, 2021. p. 89-91. Artigo XXIV.

 

Antes de tratar mais detidamente dos problemas da educação feminina no Brasil, Nísia Floresta discute, num âmbito mais filosófico, eventuais diferenças entre homens e mulheres. Assim, ela pergunta, retoricamente:

Qual é aí o homem razoável e honesto, que se contente de uma esposa, que prefere passar no seio dos prazeres do mundo entregue às futilidades de uma vida de dissipação e indolência, antes que no empenho constante de reestabelecer seu direito aos gozos razoáveis e de ilustrar-se pela prática das virtudes que honram a espécie humana e contribuem para a felicidade?

FLORESTA, Nísia. Opúsculo humanitário. São Paulo: Blimunda, 2021. p. 97. Artigo XXVI.

 

Em relação às instituições de ensino voltadas para meninas, a escritora é bastante crítica, até porque, como fundadora do Colégio Augusto, em 1838, ela conhecia muito bem os problemas da educação no Brasil:

há muitos anos, possui o Brasil estabelecimentos pagos pelo governo para instrução primária das meninas. Sabe-se a época em que esses informes estabelecimentos começaram de aparecer entre nós sob o nome de escolas régias. Eram, porém, sumamente raros e, quanto às habilitações intelectuais das professoras que os dirigiam, podem ser aquilatadas pelas que apresentam as de hoje no simples interrogatório, a que se chama entre nós exame público, pelo qual passam as pretendentes às cadeiras de ensino primário em nossa terra.

FLORESTA, Nísia. Opúsculo humanitário. São Paulo: Blimunda, 2021. p. 109-110. Artigo XXXI.

 

Essas “escolas régias” foram criadas pelo Marquês de Pombal em 1759, em substituição às instituições jesuíticas. Com a Independência, alguns problemas se mantiveram e outros foram aparecendo. Falando da situação do Segundo Reinado, Nísia lamenta a falta de regulamentação para estabelecimentos como o Colégio Augusto.

Nenhuma lei geral tendente à investigação dos colégios particulares foi ainda promulgada pelo governo; nenhuma medida tomada para que o ensino da nossa mocidade seja convenientemente dirigido.

Uma casa de educação entre nós é, em geral, uma especulação como qualquer outra.

FLORESTA, Nísia. Opúsculo humanitário. São Paulo: Blimunda, 2021. p. 119. Artigo XXXIV.

 

Na sequência, Nísia volta a lamentar a baixa qualidade da formação docente brasileira.

Acrescentemos agora ao medíocre número dessas escolas a confusão dos métodos, das doutrinas seguidas pelas professoras, quase sempre discordes em seus sistemas e, como já observamos, em grande parte sem as necessárias habilitações, e teremos reduzido à expressão mais simples o número da nossa população feminina que participa do ensino público e o grau de instrução que recebe.

FLORESTA, Nísia. Opúsculo humanitário. São Paulo: Blimunda, 2021. p. 125. Artigo XXXVI.

 

Acontece que a ineficiência da educação de meninas não podia ser atribuída apenas às professoras. As famílias – e, por extensão, a sociedade como um todo – também tinham suas responsabilidades.

Nada é mais comum no Brasil do que o uso por demais condenável de se falar sem nenhuma reserva perante as crianças. Há mesmo aí quem, pelo simples desejo de um passatempo agradável, as entretém sobre assuntos que fariam corar a homens bem morigerados, em qualquer idade.

Por toda a parte encontram elas uma ação, um gesto, um riso indiscreto em certas ocorrências, que as vão iniciando em tenebrosos conhecimentos, quando o espírito não tem ainda suficiente luz para guiá-las nesse tremendo dédalo, nem a alma assaz de energia para repelir insinuações que tanto degradam a espécie humana e tanto horror deviam inspirar aos povos cristãos.

FLORESTA, Nísia. Opúsculo humanitário. São Paulo: Blimunda, 2021. p. 145-146. Artigo XLII.

 

Esse tipo de condenação moral vai se combinando com as críticas sobre o que se costuma ensinar a uma menina.

o que se chama por via de regra no Brasil dar boa educação a uma menina? Mandá-la aprender a dançar, não pela utilidade que resulta aos membros de tal exercício, mas pelo gosto de a fazer brilhar nos salões; ler e escrever o português, que, apesar de ser o nosso idioma, não se tem grande empenho de conhecer cabalmente; falar um pouco o francês, o inglês, sem o menor conhecimento de sua literatura; cantar, tocar piano, muita vez sem gosto, sem estilo, e mesmo sem compreender devidamente a música; simples noções de desenho, geografia e história, cujo estudo abandona com os livros ao sair do colégio; alguns trabalhos de tapeçaria, bordados, crochê etc., que possam figurar pelo meio dos objetos de luxo expostos nas salas dos pais a fim de granjear fúteis louvores a sua autora.

FLORESTA, Nísia. Opúsculo humanitário. São Paulo: Blimunda, 2021. p. 161-162. Artigo XLVII.

 

Já no final de Opúsculo, Nísia faz reflexões específicas sobre as classes populares.

Em geral os brasileiros não conhecem a economia do tempo, e é bem para lamentar que as classes pobres, principalmente, não se compenetrem da necessidade dessa economia e das vantagens que resultariam a seus filhos, se lhes apresentassem sempre com nobreza a imagem do trabalho, que devia caracterizá-las e distingui-las na sociedade do seu país.

FLORESTA, Nísia. Opúsculo humanitário. São Paulo: Blimunda, 2021. p. 183. Artigo LIII.

 

Depois, ela trata da educação religiosa, confirmando o fervor católico demonstrado durante toda a obra.

“A religião é a cadeia de ouro que une a terra ao céu” – repetiu o nosso Marquês de Maricá. Nós parodiaremos esta bela máxima com a seguinte: A religião é a cadeia indestrutível que liga a mulher a seus deveres, a coroa mais preciosa que lhe cinge a fronte.

A mulher sem religião assemelha-se àquelas lindas flores de nauseante cheiro que se deve admirar de longe, sendo que o seu contato infecciona o ar que respiramos.

FLORESTA, Nísia. Opúsculo humanitário. São Paulo: Blimunda, 2021. p. 193. Artigo LV.

 

Antes da exortação final, Nísia Floresta dedica quatro artigos à questão indígena, adotando um tom de idealização típico da literatura romântica.

Dignas, por suas virtudes inatas, de receberem educação moral e intelectual que as colocasse a par de nossas mulheres civilizadas, as aborígenes do Brasil foram as primeiras vítimas imoladas à licença dos homens da civilização, que vieram trazer ao seu país as vantagens da vida europeia.

Companheiras submissas e fiéis de seus maridos, a quem seguiam na guerra e ajudavam com incansável zelo e natural dedicação em diferentes mistérios da vida errante, na cabana ou fora dela, sua sorte era preferível à que depois lhes trouxe o cristianismo de seus vencedores, envolvendo-as na atmosfera de seus vícios, ligando-as ao férreo poste da escravidão, e vendendo-as, como faziam, com inaudita atrocidade sob o mesmo céu onde Deus as havia feito nascer com seus irmãos no pleno gozo da liberdade.

FLORESTA, Nísia. Opúsculo humanitário. São Paulo: Blimunda, 2021. p. 207. Artigo LIX.

 

Por fim, no último artigo, dirigido explicitamente a todos os que se interessam pela educação no Brasil, está um resumo das principais teses defendidas em Opúsculo humanitário.

Pais, governo, povos do Brasil! Elevai os olhos para esse esplêndido firmamento, que se estende variando constantemente de mil encantadoras cores por sobre as nossas cabeças. Volvei-os depois para essa perene pomposa vegetação, incansável de expandir a vossos pés seus ricos tesouros, esperando da vossa mão direção mais digna dela. Contemplai todos esses prodigiosos dons da Providência, desdobrados a olhos indiferentes, e recolhei-vos depois em vossos pensamentos e meditai...

Não vos diz a consciência que a mulher nascida nesta vigorosa terra superabundante de magnificências naturais, respirando sob um céu radiante, no meio da poesia de tão admirável natureza, não se pode limitar ao papel que tem até hoje representado?

Não sentis que a sua missão nesta parte da América civilizada, tão balda ainda de instituições caridosas, não deve ser a de recolher factícios triunfos tributados à matéria, quando o seu espírito pode e deve pretender a elevar-se a mais dignas e nobres aspirações, promovendo na terra o bem do seu semelhante?

À Providência, colocando-vos tão vantajosamente, pareceu chamar-vos a comandar um dia os destinos de toda a América do Sul, assim como aos filhos da União os de toda a América do Norte.

Eia! Se, com mais rico solo do que o dos Estados Unidos, faltou-vos a mola principal – a educação – para a par deles marchardes, preparai-vos ao menos a satisfazer dignamente a parte essencial da grande missão que vos fora destinada.

Educai, para isto, a mulher, e com ela marchai avante na imensa via do progresso, à glória que leva o renome dos povos à mais remota posteridade!

FLORESTA, Nísia. Opúsculo humanitário. São Paulo: Blimunda, 2021. p. 222-223. Artigo LXII.

 

Análise da obra

Educação das mulheres

O que dá unidade aos 62 artigos de Opúsculo humanitário é o tema da educação das mulheres. Existe uma progressão argumentativa planejada, por meio da qual Nísia Floresta vai mostrando que a educação pode ser uma forma de construção de uma sociedade mais igualitária pela perspectiva do gênero.

A educação como meio da superação do problema da inferioridade feminina é o enfoque de maior relevo do Opúsculo humanitário. Mesmo que o livro não revele nenhuma divisão estrutural externa, tem, contudo, uma organização temática interna que se constrói ao redor dos seguintes temas: as condições universais da mulher através da História; a superioridade da educação europeia; a situação da mulher no Brasil; recomendações para mudar essa situação; e finalmente uma expressão de esperança para o futuro.

SHARPE-VALADARES, Peggy. Introdução. In: FLORESTA, Nísia. Opúsculo humanitário. São Paulo: Cortez; Natal: Fundação José Augusto, 1989. p. xxxii.

 

Detalhando um pouco mais essa “organização temática interna”, entre os artigos I e V, Nísia trata da condição feminina no Egito, na Grécia e em Roma, para, na sequência, apresentar uma de suas teses mais relevantes, antes de abordar, de passagem, a Idade Média.

É uma verdade incontestável que a educação da mulher muita influência teve sempre sobre a moralidade dos povos e que o lugar que ela ocupa entre eles é o barômetro que indica os progressos de sua civilização.

Entre os bárbaros do Norte, e os selvagens da América e da Oceania, que papel representou e representa ainda a mulher, principalmente nas duas últimas regiões?

FLORESTA, Nísia. Opúsculo humanitário. São Paulo: Blimunda, 2021. p. 35. Artigo V.

 

Depois, entre os artigos VI e XVI, ela trata da situação da mulher na Alemanha, na Grã-Bretanha, na França e nos Estados Unidos, adotando um tom bastante elogioso, principalmente em relação à Alemanha.

O legislador alemão, quando estabeleceu no casamento a igualdade entre os sexos, compreendeu, melhor que nenhum outro, a sabedoria do Eterno, doando ao homem e à mulher a mesma inteligência.

FLORESTA, Nísia. Opúsculo humanitário. São Paulo: Blimunda, 2021. p. 40. Artigo VI.

 

Mas Nísia não trata, particularmente, da educação das mulheres nesses quatro países. Aliás,

apesar do apreço que demonstra ter por essas nações, Nísia Floresta observa que ainda faltava muito para que elas alcançassem o aperfeiçoamento desejado na área da educação. No entanto, não especifica em que exatamente esse nível de aperfeiçoamento consistiria.

DUARTE, Constância Lima. Nísia Floresta: vida e obra. Natal: Editora da UFRN, 2008. p. 201.

 

Em seguida, dos artigos XVII a XXV, Nísia traz a discussão para o caso brasileiro durante a era colonial, o que exige abordar a questão feminina também em Portugal. Assim, os preconceitos lusitanos em relação às mulheres acabam por influenciar, decisivamente, a cultura brasileira.

O sexo, a quem era vedado transpor o pórtico de qualquer estabelecimento científico ou literário, forneceu também, posto que em pequeno número, alguns espíritos superiores. Citaremos Públia Hortênsia de Castro, que, sob os trajes masculinos, frequentou com seu irmão a Universidade de Coimbra, onde obteve os grandes conhecimentos, que excitaram a admiração dos homens de sua época, inclusive Filipe II.

FLORESTA, Nísia. Opúsculo humanitário. São Paulo: Blimunda, 2021. p. 81. Artigo XXI.

 

Públia Hortênsia de Castro (1548-1595) foi uma importante representante do Humanismo português, que escreveu salmos, cartas e poemas em latim e português. Há quem acredite que ela não chegou a estar em Coimbra, mas sim na recém-inaugurada Universidade de Évora, onde teria assistido a algumas aulas em virtude da influência política de sua família.

Em Portugal, apenas em 1888 foi criado o ensino secundário feminino, abrindo a possibilidade de mulheres chegarem ao nível superior. No Brasil, curiosamente, isso ocorreu antes, em 1879, embora as mulheres precisassem de autorização dos pais ou do marido para estudar.

Nísia reconhece que o direito à educação é um pequeno e importante passo, mas que não vai alterar completamente a visão da sociedade sobre a mulher.

Não nos embala a vã pretensão de operar uma reforma no espírito de nosso país. Por demais sabemos que muitos anos, séculos talvez, serão precisos para desarraigar herdados preconceitos, a fim de que uma tal metamorfose se opere. Esperamos somente que os zelosos operários do grande edifício da civilização em nossa terra atentem para os exemplos que a história apresenta do quanto é essencial aos povos, para firmarem a sua verdadeira felicidade, o associarem a mulher a esse importante trabalho.

FLORESTA, Nísia. Opúsculo humanitário. São Paulo: Blimunda, 2021. p. 75-76. Artigo XVIII.

 

Quando Opúsculo humanitário é publicado, percebemos que Nísia, de fato, vai deixando de lado ideias mais amplas de transformação da sociedade para focar na bandeira da educação. De fato, sua

trajetória intelectual [...] iria, no seu processo, recuar para respostas menos radicais e talvez mais realistas.

PALLARES-BURKE, Maria Lúcia Garcia. Nísia Floresta: o carapuceiro e outros ensaios de tradução cultural. São Paulo: Hucitec, 1996. p. 189.

 

Dos artigos XVI a XXI, Nísia Floresta aborda as diferenças entre homens e mulheres como pretexto para tratar dos problemas da educação feminina no Brasil. Primeiro, ela tenta desconstruir clichês machistas.

A fraqueza física é um dos pretextos de que se prevalecem certos sofistas para subtraírem a mulher ao estudo, para o qual a julgam imprópria. Não é a natureza física, como pretende Helvécio, que faz a superioridade do homem, mas sim a inteligência. Voltaire, Racine, Pascal e outros muitos, de uma compleição demasiadamente delicada comprovam esta verdade. E a inteligência, que não tem sexo, pode ser igualmente superior na mulher [...].

FLORESTA, Nísia. Opúsculo humanitário. São Paulo: Blimunda, 2021. p. 98-99. Artigo XXVII.

 

Depois, ela mostra os insólitos argumentos usados por quem ainda acreditava que mulheres não deveriam estudar.

Dizia-se, geralmente, que ensinar-lhes a ler e escrever era proporcionar-lhes os meios de entreterem correspondências amorosas, e repetia-se, sempre, que a costura e trabalhos domésticos eram as únicas ocupações próprias da mulher.

FLORESTA, Nísia. Opúsculo humanitário. São Paulo: Blimunda, 2021. p. 104-105. Artigo XXIX.

 

Entre os artigos XXXII e XXXVIII, a atenção recai sobre o estado da educação das mulheres no Brasil independente. Nísia não critica dom Pedro I, embora ele não tenha se preocupado com esse tema.

O nome de um príncipe herói estampou-se no alto dessa página dourada de nossa história, e os venturosos campos do Ipiranga repetirão sempre ufanos o eco desse brado enérgico, que nos trouxe uma nova existência e que tão arrefecido se solta hoje entre nós.

Muito teria podido fazer em prol da educação da mulher D. Pedro I, em cujo coração superabundavam amor e entusiasmo pelas grandes e difíceis empresas.

FLORESTA, Nísia. Opúsculo humanitário. São Paulo: Blimunda, 2021. p. 113. Artigo XXXII.

 

Essa postura conciliadora de Nísia mostra que ela defendia a necessidade de uma transformação da sociedade por meio da mudança de mentalidade, ainda que lenta, e não pela via revolucionária. Assim, ela vai apresentando dados concretos para mostrar como as mulheres estavam alijadas de certos campos do conhecimento.

Não somente os que pertencem ao sexo são em muito menor número, mas também não oferecem geralmente um estudo regular do ensino secundário, ensino vedado ainda hoje às nossas meninas em estabelecimento público. E, nos particulares, nenhuma aula existe de alguns dos ramos das ciências naturais, cujo estudo tão agradável e útil seria às mulheres que nascem, vivem e sentem no meio da nossa rica natureza tropical.

FLORESTA, Nísia. Opúsculo humanitário. São Paulo: Blimunda, 2021. p. 131. Artigo XXXVIII.

 

Educadora experiente, Nísia sabia que nenhum projeto pedagógico se sustenta sem o apoio da família. Assim, ela vai mostrando – do artigo XXXIX ao LI – como pais e mães podem contribuir para uma educação mais adequada às meninas. Defendendo a ideia de que a escola particular não deveria ser apenas um negócio, ela explica que ter muitas alunas não faz uma instituição de ensino ser necessariamente boa.

O geral dos pais avalia quase sempre a excelência do estabelecimento, onde manda educar suas filhas, pelo grande número de alunas que contém. Ouvimos por vezes dizer-se: “o colégio em que está minha filha é excelente, tem muitas meninas”, sem importar saber se essa afluência é devida às condições materiais do estabelecimento e ao atrativo sempre poderoso de ostensivas promessas, ou ao mérito real da pessoa que o dirige.

FLORESTA, Nísia. Opúsculo humanitário. São Paulo: Blimunda, 2021. p. 133-134. Artigo XXXIX.

 

Depois, em uma passagem controversa, ela fala da amamentação e da relação das crianças com as mulheres escravizadas.

Um prejuízo muita vez fatal à infância, um crime, diremos nós altamente, introduziu-se no Brasil, porque não é ele de origem brasileira: é o que leva as mães a negarem, por miseráveis considerações mundanas, seu seio aos seus recém-nascidos. Nada nos parece tão revoltante como ver uma mãe, sem causa justificada pela natureza, consentir que seu filho se alimente em seio estranho.

Se Rousseau, com o seu Emílio, fez corar as mães francesas pelo esquecimento em que estavam desse primeiro dever da maternidade, em França, onde as amas têm mais ou menos alguma educação, e se distinguem pelo asseio, o que sentiriam as mães brasileiras, que bem compreendessem aquele livro, à vista de seus filhos pendentes do seio de míseras africanas, que passam, muita vez do açoite, na casa de correção ou nas dos próprios senhores, ao berço do inocente para oferecer-lhe seu leite?

Entretanto, é esta a primeira lição preparada ao menino brasileiro, lição que bebe com esse leite impuro e lhe vai com ele contaminando assim o físico como o moral.

FLORESTA, Nísia. Opúsculo humanitário. São Paulo: Blimunda, 2021. p. 140-141. Artigo XLI.

 

O tema da amamentação é bastante caro a Nísia. No ensaio “A mulher”, de 1859, ela reforça a ideia de que as crianças não deveriam se alimentar “em seio estranho”.

Ó mães sem coração, que abandonais os mais sagrados deveres da natureza, destacando de vosso seio os próprios filhos, esta parte de vossa alma, para mandá-los sugar um leite estranho em alguma longínqua aldeia, onde não dais depois o ar de vossa presença.

AUGUSTA, Nísia Floresta Brasileira. Ensaios. Belo Horizonte: Luas, 2020. p. 94.

 

Em Opúsculo humanitário, porém, ela não lamenta apenas a existência das amas de leite. Nísia vai mais longe, sugerindo que no Brasil o problema está em esse papel ser exercido por “míseras africanas”, cujo leite seria “impuro”. Supor que esse leite possa ser uma forma de contaminação física e moral, como faz Nísia, acaba sendo uma mistura de determinismo, racismo e etnocentrismo.

A maneira como Nísia Floresta posiciona a maternidade entre os agentes responsáveis pela educação das meninas é interessante. Embora ela tivesse fundado um colégio com esse fim, acreditava que o ensino domiciliar era superior ao praticado nas escolas.

Uma mãe bem-educada e suficientemente instruída para dirigir a educação de sua filha obterá sempre maiores vantagens, aplicando-se com terna solicitude a inspirar-lhe como emulação o sentimento da própria dignidade, que qualquer diretora não conseguiria obter de suas educandas.

FLORESTA, Nísia. Opúsculo humanitário. São Paulo: Blimunda, 2021. p. 137-138. Artigo XL.

 

Nesse caso, o Colégio Augusto, por exemplo, seria apenas uma espécie de mal necessário, que só teria relevância até o momento em que a mãe pudesse educar sozinha a própria filha.

Enquanto, pois, ela não atingir esse estado em que esperamos vê-la um dia colocada, é de vigorosa necessidade para os pais recorrerem aos colégios cujas diretoras sejam reconhecidas por seu zelo e dedicação ao ensino. Ali, ao menos, a menina gozará de duas vantagens: a de seguir os estudos em horas para isso reguladas e a de não se achar tão em contato com os escravos, cláusula essencialmente necessária para o bom resultado da educação.

FLORESTA, Nísia. Opúsculo humanitário. São Paulo: Blimunda, 2021. p. 139. Artigo XL.

 

Embora teça críticas duras à escravidão como instituição social, Nísia, em vários artigos de Opúsculo humanitário, acaba tratando as pessoas escravizadas como seres humanos subalternos.

A preferência pela educação no ambiente doméstico pode ser vista como outro elemento conservador da obra de Nísia. Segundo ela, as meninas deveriam ser protegidas do contato com pessoas de fora do convívio familiar, evitar bailes ou teatros e seguir uma rotina com horários rígidos.

Assim, Nísia Floresta delineia o ambiente ideal para a menina que, ao final, não era outro senão aquele onde as mulheres sempre estiveram: a casa paterna. No lar – na estufa – ela estaria protegida dos “miasmas” subversivos das correntes mais arejadas. [...] se o ideal era o ensino em casa, para que a exigência de tantas escolas?

DUARTE, Constância Lima. Nísia Floresta: vida e obra. Natal: Editora da UFRN, 2008. p. 208.

 

Parece que Nísia não pretendia mudar a função das mulheres na sociedade, mas apenas fazer com que elas exercessem melhor seus papéis tradicionais, pois

o conceito de educação proposto por Nísia Floresta termina por não avançar muito no que se refere às possíveis mudanças nas condições de vida da mulher do seu tempo. A cultura geral, enfaticamente pleiteada, serviria tão somente para melhor preparar a mulher a assumir com responsabilidade o papel de mãe de família, dentro de um rígido controle de sua moralidade.

DUARTE, Constância Lima. Nísia Floresta: vida e obra. Natal: Editora da UFRN, 2008. p. 210.

 

Antes do artigo LXII, que é uma exortação de encerramento, há 10 artigos que tratam de três questões disseminadas ao longo de todo o livro: as classes populares (do artigo LII ao LIV), a educação religiosa (do artigo LV ao LVII) e os indígenas (do artigo LVIII ou LXI).

Tratando das mulheres mais pobres da Europa, Nísia elogia o fato de elas terem atividades para além dos serviços internos da casa, pois

naqueles países não se inculca, como aqui, à mulher a falsa ideia de que ela nada pode ser por si mesma, sendo-lhe indispensável o braço do homem para fazê-la viver, como a sua razão para dirigi-la.

FLORESTA, Nísia. Opúsculo humanitário. São Paulo: Blimunda, 2021. p. 181. Artigo LII.

 

No momento de analisar a educação religiosa, ela reconhece os erros de parte da Igreja – sem deixar de colocar a religião como elemento essencial da sociedade –, ao mesmo tempo que demonstra uma visão idealizada do povo brasileiro.

Os fatais abusos cometidos por uma parte do nosso clero e o mau sistema dessa educação doméstica principalmente têm sido, e continuarão a ser se uma regeneradora época não brilhar para nós, a causa primordial do atraso de nossa civilização, a fonte de todos esses vícios que infestam a nossa sociedade, pervertendo tão frequentemente o caráter natural de um povo como é o brasileiro, dócil, modesto e generoso.

FLORESTA, Nísia. Opúsculo humanitário. São Paulo: Blimunda, 2021. p. 199. Artigo LVII.

 

Em relação aos povos indígenas, ela adota valores da cultura cristã para avaliá-los.

A fidelidade conjugal foi e é quase sempre seguida pela mulher indígena. Todos os que têm conhecimento da sua história sabem que, fáceis antes de tomarem marido, respeitam depois os laços que as ligam a este, sendo o adultério olhado com horror entre os selvagens.

FLORESTA, Nísia. Opúsculo humanitário. São Paulo: Blimunda, 2021. p. 211. Artigo LX.

 

Nísia – sem citar fontes, mas insinuando que se trata de um consenso (“Todos os que têm conhecimento da sua história”) – mistura julgamentos morais críticos (“fáceis antes de tomarem marido”) a um tom elogioso em relação ao comportamento cristão das mulheres indígenas (“A fidelidade conjugal foi e é quase sempre seguida pela mulher indígena” e “sendo o adultério olhado com horror entre os selvagens”).

No último artigo, Nísia procura resumir sua ideia de educação feminina, valorizando uma visão conservadora de mundo, baseada na moralidade cristã, e condenando tanto os romances quanto os salões.

A vós, pais de família, a vós cumpre remediar os erros das gerações extintas! Educai vossas filhas nos sólidos princípios da moral, baseada no perfeito conhecimento de nossa santa religião, no exemplo de vossas virtudes, quer domésticas, quer cívicas. Em vez da leitura de inflamantes e perigosos romances, que imprudentemente lhes deixais livres, fornecei-lhes bons, escolhidos livros de moral e filosofia religiosa, que formem o seu espírito, esclareçam e fortifiquem sua razão. A história, principalmente a de nossa terra, de que bem poucas se ocupam, é um estudo útil e agradável, mais digno de ocupar as suas horas vagas que certos contos de mau gosto inventados pela superstição ou fanatismo ignorantes para recrear a mocidade sem espírito. Fazei-lhes compreender desde a infância que a mulher não foi criada para ser a boneca dos salões, a mitológica ridícula divindade a cujos pés queimam falso incenso os desvairados adeptos do cristianismo. Inspirai-lhes o sentimento de sua própria dignidade e a firme resolução de mantê-la intacta e vantajosamente por ações dignas da mulher, dignas da cristã, dignas da humanidade.

FLORESTA, Nísia. Opúsculo humanitário. São Paulo: Blimunda, 2021. p. 221-222. Artigo LXII.

 

Escravidão e questão indígena

Nísia Floresta faz referências à escravidão em diversos artigos de sua obra. Embora ela seja considerada uma abolicionista, é preciso reconhecer que, em Opúsculo humanitário, sua posição em relação às pessoas escravizadas apresenta, como já mostramos, certas contradições.

No artigo XXII, ela é bastante crítica em relação à escravidão e ao tráfico de seres humanos.

Os prejuízos de Portugal estenderam-se sobre as vastas plagas do Brasil, debaixo de um aspecto mais desfavorável, pois que tiveram de envolver nossa límpida atmosfera no tenebroso manto da escravidão, que Portugal repelia de seu seio e que seus filhos traziam a infestar a nossa sociedade, manchando-a perante as sociedades da Europa, onde mais de uma vez tivemos de corar ouvindo incluir os brasileiros na censura em que ali incorrem, e horror que inspiram os povos traficadores da espécie humana.

FLORESTA, Nísia. Opúsculo humanitário. São Paulo: Blimunda, 2021. p. 84. Artigo XXII.

 

Mais à frente, no artigo XLIX, ela fala do “tirânico jugo da escravidão”. No artigo LIV, citando Lord Byron (1788-1824), ela lamenta a existência de pessoas escravizadas. A tradução dos versos em inglês feita por Nísia é:

“Pobre povo de escravos, nascido em tão belo clima!

Para que prodigalizaste teus dons, oh! natureza, a semelhantes homens?”

FLORESTA, Nísia. Opúsculo humanitário. São Paulo: Blimunda, 2021. p. 191. Artigo LIV.

 

Ao analisar o romance A cabana do Pai Tomás, uma referência importante para Opúsculo humanitário, e a obra Páginas de uma vida obscura, uma narrativa de ficção apresentada como uma história real, publicada por Nísia em 1855, Constância Lima Duarte identifica a base do pensamento da escritora sobre a escravidão. Sua conclusão é a de que

o que se condena não é exatamente a instituição em si, mas os abusos e os desvios que ocorriam dentro dela.

DUARTE, Constância Lima. Nísia Floresta: vida e obra. Natal: Editora da UFRN, 2008. p. 135.

 

De algum modo, é isso o que se manifesta, embora de maneira mais sutil, nos 62 artigos de Opúsculo humanitário. A escravidão é vista como sinônimo de atraso civilizacional, mas muitas vezes a referência às pessoas escravizadas é preconceituosa. O caso já citado das amas de leite é o mais evidente. É como se o negro fosse “alguém social e moralmente inferior”7. Esse preconceito aparece com clareza em outros momentos, como nas três passagens a seguir:

grande parte destes [brasileiros] vê ainda, sem repugnância, seus filhos nos braços de desmoralizadas escravas ou, por elas acompanhadas, irem de uma a outra parte na habitação e fora dela.

Quanta vez temos tido ocasião de ver e lamentar essas criaturazinhas impregnadas já do hálito contagioso das más companhias inutilizarem as profícuas lições de uma moral pura e fácil de seguir.

FLORESTA, Nísia. Opúsculo humanitário. São Paulo: Blimunda, 2021. p. 143. Artigo XLI.

 

Todo o serviço do interior das famílias sendo feito entre nós por escravos, a menina acha-se desde a primeira infância cercada de outras tantas perniciosas lições, quantas são as ocasiões em que observa os gestos, as palavras e os atos dessa infeliz raça, desmoralizada pelo cativeiro e condenada à educação do chicote.

Aos tristes inevitáveis resultados do constante viver dos meninos em contato com escravos reúnem-se outros escolhos não menos funestos à sua educação, sendo um dos mais revoltantes o pouco respeito havido entre nós para com a inocência.

FLORESTA, Nísia. Opúsculo humanitário. São Paulo: Blimunda, 2021. p. 144-145. Artigo XLII.

 

Se as mulheres da alta aristocracia das nações cultas, cercadas da prestigiosa nobreza de tantos séculos, sustentada por fortunas colossais e pelos grandes feitos de muitos de seus maiores, compreenderam enfim que o trabalho é a única égide invulnerável, assim nos grandes terremotos sociais como na agressão dos vícios em todas as classes da sociedade, como podem as nossas conterrâneas, cujo orgulho não tem por base nenhuma daquelas vantagens, desprezar o trabalho e passar todo o seu tempo ocupadas de frivolidades, afetando muitas uma delicadeza que lhes não permite mesmo, sem comprometer sua saúde, suportar os descuidos ou o serviço malfeito das mucamas?

FLORESTA, Nísia. Opúsculo humanitário. São Paulo: Blimunda, 2021. p. 173-174. Artigo L.

 

Em nenhum momento, Nísia tenta ver o mundo pela perspectiva das pessoas negras, preferindo lamentar os trabalhos “malfeitos” por elas ou o contato indesejado delas com as crianças.

Em relação à questão indígena, vale lembrar que, em 1849 – portanto, um pouco antes de Opúsculo humanitário –, Nísia publicou A lágrima de Caeté, poema que mistura dois temas: a exploração sofrida pelos indígenas e a Revolução Praieira de 1848. Nessa época, Gonçalves Dias já tinha publicado seus primeiros livros, que provavelmente influenciaram Nísia Floresta.

A fonte para A lágrima de Caeté é, de fato, o nacionalismo romântico, mais precisamente a ideia dos “heróis nacionais”. Esses heróis são personagens idealizados, repletos de qualidades morais superiores, que simbolizam, com sua força, as próprias nações. No caso europeu, eles foram criados a partir dos protagonistas das novelas de cavalaria da Idade Média, que já possuíam a bravura, a religiosidade, a idoneidade e a inteireza de caráter de que se revestiriam, séculos mais tarde, os heróis românticos. Foi assim que surgiu o indianismo na literatura.

Curiosamente, na própria Europa, o Romantismo, principalmente o francês, por intermédio de Chateaubriand (1768-1848), já tinha feito do indianismo uma asa do exotismo que caracterizou o movimento, nesse aspecto inspirado no “bom selvagem” de Rousseau. Além disso, no caso brasileiro, demonstrar interesse pelos indígenas era recuperar as nossas mais remotas origens históricas e míticas, o que correspondia ao medievalismo dos europeus. Desde o Período Joanino (1808-1821), os povos indígenas, como assinala Antonio Candido, já eram tomados como símbolo pelos “ilustrados”. O indianismo, portanto, “provém de fonte erudita” e daí se espalhou para a consciência popular. Desde a revista Niterói, os intelectuais românticos colocavam “o índio como elemento básico da sensibilidade patriótica”.

O poema A lágrima de Caeté

se organiza por oposição sempre de dois elementos: oprimido/opressor; colonizado/colonizador; índio/branco; selvagem/civilizado. Esse binarismo, marca registrada não só da escritura romântica como, mais ainda, dos seus textos de intervenção social, bem se encaixa no formato por vezes panfletário do poema nisiano.

DUARTE, Constância Lima. Nísia Floresta: vida e obra. Natal: Editora da UFRN, 2008. p. 77.

 

Em alguns momentos, Nísia adota o ponto de vista do colonizador e defende a cristianização dos indígenas, em um processo que ela entende como civilizatório.

Retiremos por agora os olhos das tristes páginas de nossa História, concernentes à situação da mulher indígena, depois que o farol do cristianismo veio esclarecer esta mais deliciosa porção do novo mundo.

FLORESTA, Nísia. Opúsculo humanitário. São Paulo: Blimunda, 2021. p. 77. Artigo XIX.

 

Alguns jesuítas procuraram imitar esse grande gênio do cristianismo, e os poucos de nossos conterrâneos que têm percorrido nossas províncias, dando-se ao estudo analítico da história das primeiras tentativas para civilizar os nossos indígenas, sabem que imensas aldeias floresceram debaixo da sábia administração de dedicados catequizadores.

FLORESTA, Nísia. Opúsculo humanitário. São Paulo: Blimunda, 2021. p. 205. Artigo LXVIII.

 

Em outros, ela reconhece alguns dos efeitos negativos da catequização violenta, embora continue acreditando na necessidade de conversão religiosa.

Sabem-se os terríveis abusos, que se continuam a cometer, procurando-se catequizar os selvagens. [...]

Tais são as causas que levaram quase sempre em todos os tempos os nossos selvagens a mostrarem-se cruéis. Tiveram e terão sempre razão para isso, enquanto os nossos civilizadores cristãos não quiserem compreender que somente palavras persuasivas e práticas evangélicas – e não o ferro, o veneno e a licença – devem empregar para a civilização dos restos dessa grande e nobre raça.

FLORESTA, Nísia. Opúsculo humanitário. São Paulo: Blimunda, 2021. p. 215-216. Artigo LXI.

 

Em um momento específico, Nísia – reiterando valores dominantes entre as classes ilustradas do Brasil escravocrata do século XIX, grupo social ao qual ela, de alguma forma, vinculava-se – acaba reforçando o preconceito contra a mulher negra, ao mesmo tempo que defende a aculturação das indígenas.

Elas são aptas para todo gênero de trabalho e artefatos, e tanto as que tivemos a nosso serviço como as que se educaram entre nossa família deram-nos sempre provas da mais constante dedicação.

Estamos, pois, convencidos de que, se a sua raça não tem dado sempre exemplos tais, é antes por causa do mau tratamento que com ela se emprega, do que por defeito de sua índole geralmente dócil e boa.

Não podemos, portanto ver sem mágoa e indignação o desapreciamento em que se têm os aborígenes, quando de grandes virtudes são capazes e tão úteis nos poderiam ser.

As mulheres são não somente mais íntegras que as africanas e mais próprias a ajudar-nos a criar nossos filhos, servindo-nos com fidelidade e submissão, sem o servilismo e vícios das infelizes escravas, mas também suscetíveis das mais doces e nobres afeições.

Sua alma encerra preciosos tesouros, que uma educação bem dirigida abriria aqueles mesmos que tanto desdenham da sua raça.

FLORESTA, Nísia. Opúsculo humanitário. São Paulo: Blimunda, 2021. p. 211-212. Artigo LX.

 

Positivismo e outras referências Filosóficas

Nísia Floresta foi profundamente influenciada por quatro filosofias políticas em voga na metade do século XIX e pelas ideias daí decorrentes, a saber: a filosofia da Ilustração, o Idealismo romântico, o Positivismo e o Utilitarismo.

SHARPE-VALADARES, Peggy. Introdução. In: FLORESTA, Nísia. Opúsculo humanitário. São Paulo: Cortez; Natal: Fundação José Augusto, 1989. p. xxi.

 

O princípio da igualdade jurídica dos iluministas e a valorização da liberdade dos românticos foram dois pilares da ascensão da burguesia, que acabaram contribuindo para dar origem aos pensamentos liberais. O Utilitarismo, por sua vez, nasceu dentro do liberalismo inglês, principalmente pelas obras de Jeremy Bentham (1748-1832) e John Stuart Mill (1806-1873), que consideravam

o âmago da existência humana ideal o indivíduo motivado por um autointeresse racional, procurando o prazer e a felicidade [...]. Os utilitaristas defendiam essa conduta como um sistema ótimo de vida, uma vez que acreditavam que, quando indivíduos agem movidos por interesse pessoal racional, o resultado será o maior bem para o maior número.

JOHNSON, Allan G. Dicionário de Sociologia. Rio de Janeiro: Zahar, 1997. p. 246.

 

No início do artigo XIX, Nísia Floresta praticamente resume a tese central de Opúsculo humanitário:

Mais de um moralista tem estabelecido o princípio, que julgamos ter já demonstrado, isto é, que a educação da mulher muita influência tem sobre a moralidade dos povos, e que é ela o característico mais saliente de sua civilização.

FLORESTA, Nísia. Opúsculo humanitário. São Paulo: Blimunda, 2021. p. 79. Artigo XIX.

 

De algum modo, ela adota aqui um princípio utilitário, uma vez que oferecer às meninas acesso à educação, com base num “autointeresse racional”, seria uma forma de transformar positivamente a sociedade, como se houvesse mesmo uma relação de complementaridade entre a satisfação individual e a coletiva.

Em uma época em que o Absolutismo deixava de existir na Europa, as colônias americanas ganhavam independência, as revoluções burguesas alteravam as configurações sociais e a industrialização se tornava uma realidade, muitos pensadores tentaram compreender essas transformações. Entre 1819 e 1828, por exemplo, Augusto Comte (1797-1858) escreveu seis “opúsculos”, reunidos depois sob o título de Opúsculos de filosofia social, que se tornaram a origem do Positivismo, uma referência fundamental para Nísia Floresta. Por isso, não parece ser coincidência que sua obra se chame Opúsculo humanitário.

A palavra “opúsculo” vem do latim opusculum, diminutivo de opus, que significa “obra”. Assim, um opúsculo é um pequeno livro ou folheto com conteúdo artístico ou científico. Mas a semelhança entre o pensamento de Nísia e o de Comte não se dá apenas na escolha de palavras para os títulos de suas obras; a questão é, sobretudo, ideológica.

No século XIX, em meio aos acontecimentos que deram origem à Sociologia moderna, existia a crença de que uma nova ciência poderia reorganizar as dinâmicas sociais. Comte achava que, para isso, era necessário encontrar as leis imutáveis da vida social.

Quando a sociedade estiver verdadeiramente organizada, será objeto de profundo assombro, para nossos descendentes, o fato da produção, num intervalo de trinta anos, de dez constituições, sempre proclamadas, sucessivamente, eternas e irrevogáveis, contendo algumas mais de duzentos artigos muito minuciosos, sem levar em conta as leis orgânicas que com elas se relacionam.

COMTE, Augusto. Opúsculos de filosofia social. Porto Alegre: Globo; São Paulo: Edusp, 1972. p. 67.

 

Comte acreditava que – diferentemente da filosofia do século XVIII, que era “negativa” – a verdadeira filosofia deveria proceder de modo “positivo” diante da realidade. A preocupação maior era organizar a sociedade, reconciliando a “ordem” e o “progresso”. Enquanto os conservadores postulam a ordem, em detrimento do progresso, e os revolucionários valorizam o progresso, mas desprezam a ordem, os positivistas defendiam que a ordem é o ponto de partida para o verdadeiro progresso da sociedade.

Nísia Floresta já tinha tomado contato com as ideias de Comte antes de sua viagem à Europa. Mas, quando esteve em Paris e assistiu às conferências do “Curso de História Geral da Humanidade”, sua identificação com o Positivismo aumentou, sobretudo por causa da visão de Comte sobre as relações familiares, que se baseavam em

uma relação de veneração entre os filhos e os pais; e uma complexa relação de autoridade ou obediência entre o esposo e a esposa. No entanto, a autoridade do homem é inferior, porque é uma atividade intelectual, enquanto que o poder espiritual da mulher – o poder do amor –, ao parecer inferior, é essencial para a família e, portanto, mais nobre. De acordo com essa estrutura familiar, o lugar da mulher como esposa submissa e como mãe dedicada lhe permite alcançar um estado de superioridade moral [...].

SHARPE-VALADARES, Peggy. Introdução. In: FLORESTA, Nísia. Opúsculo humanitário. São Paulo: Cortez; Natal: Fundação José Augusto, 1989. p. xxiv.

 

Quando Nísia fala do papel da mulher na sociedade, ela não deixa de concordar, em algum grau, com a tese da “superioridade moral”.

Dê-se ao sexo uma educação religiosamente moral, desvie-se dele todos os perniciosos exemplos que tendem a corromper-lhe, desde a infância, o espírito, em vez de formá-lo à virtude, adornem-lhe a inteligência de úteis conhecimentos, e a mulher será não somente o que ela deve ser – o modelo da família –, mas ainda saberá conservar dignidade, em qualquer posição em que porventura a sorte a colocar.

FLORESTA, Nísia. Opúsculo humanitário. São Paulo: Blimunda, 2021. p. 60-61. Artigo XII.

 

Não à toa, Comte ficou bastante impressionado quando leu Opúsculo humanitário e chegou a dizer que Nísia se tornaria, em breve, uma digna positivista. De fato, são diversos

os pontos de identificação entre o pensamento da autora e o Positivismo, no que se refere à mulher e ao ensino, tais como: a necessidade de uma cultura geral ampla para a mulher e a consideração da figura feminina como superior moralmente ao homem e como pessoa capaz de “regenerar a humanidade”, principalmente através dos filhos.

DUARTE, Constância Lima. Nísia Floresta: vida e obra. Natal: Editora da UFRN, 2008. p. 207.

 

Estilo

Embora Opúsculo humanitário tenha recebido certa atenção dos jornais na década de 1850, não se sabe como foi a recepção do público à obra. A única resenha conhecida sobre o trabalho de Nísia foi publicada em Lisboa, em 1856, por Luís Filipe Leite no periódico Ilustração luso-brasileira.

Esse autor dedicou ao Opúsculo humanitário um longo ensaio, pleno de elogios à autora, com a qual afirma concordar por diversas vezes. O que mais lhe agrada no livro parece ter sido justamente o fato de aí se propor, através da educação, apenas

uma maior habilitação das mulheres no desempenho de seu papel social, e não, de sua parte, maiores voos, ou muito menos uma concorrência intelectual com os homens. [...]

Se Nísia Floresta defendesse uma educação que permitisse maiores conquistas para as mulheres, certamente não teria obtido a concordância do crítico e bem outra poderia ter sido sua reação.

Mas como a autora mantém seu pensamento dentro do bom senso desejado, isto é, como não propõe alterações substanciais no status quo feminino, merece apenas elogios. Os poucos defeitos apontados pelo crítico referem-se ao estilo simples, destituído de galas, às divagações motivadas (ele reconhece) por sua erudição, e ao título do livro, que revelaria muito pouco da questão abordada.

DUARTE, Constância Lima. Nísia Floresta: vida e obra. Natal: Editora da UFRN, 2008. p. 198-199.

 

De alguma forma, Leite adota um ponto de vista semelhante ao de Comte – e que, de fato, é dominante em Opúsculo humanitário. Ambos reconhecem a necessidade de valorizar a figura feminina como “o modelo da família”, desde que isso não signifique uma alteração significativa nos papéis habitualmente atribuídos a homens e mulheres na sociedade. No artigo XVIII, Nísia afirma não ter “a vã pretensão de operar uma reforma no espírito de nosso país”, sinal de que ela “não propõe alterações substanciais no status quo feminino”.

Quanto ao “estilo simples, destituído de galas”, poderíamos dizer que Nísia, ao publicar seus artigos em jornais, pretendia ser entendida com mais agilidade pelos leitores. Acontece que, em muitos momentos, a linguagem de Nísia não tem nada de simplicidade.

A França, essa fagueira região dos belos espíritos, onde todas as fisionomias sorriem ao estrangeiro, e a afabilidade da mais acessível civilização o acolhe e o consola das saudades da pátria, esse viveiro moderno de grandes notabilidades em todas as ciências e artes, não tem chegado ao apogeu da glória de ser o centro luminoso, donde se desprendem as brilhantes centelhas que vão esclarecendo os demais povos na marcha progressiva das ideias, senão porque a mulher é ali admitida de comum com os homens a cultivar a sua inteligência.

Se a severidade de uma página da legislação francesa exclui a mulher da supremacia de que gozam as mulheres das duas nações de que falamos ultimamente, o império do espírito, em cujo trono ela se assenta como absoluta soberana, prodigamente a indeniza dessa parcialidade, depondo em suas mãos, como por vezes tem acontecido de uma maneira indireta, os destinos dessa bela nação.

FLORESTA, Nísia. Opúsculo humanitário. São Paulo: Blimunda, 2021. p. 56. Artigo XI.

 

Mesmo considerando a linguagem dominante nos meios ilustrados do século XIX, passagens como essa – repletas de inversões sintáticas, com pronomes relativos regidos por preposição, períodos longos, apostos em sequência e vocabulário elaborado – não podem ser enquadradas no grupo de textos que buscam a simplicidade. Assim, o crítico deveria ter uma visão bastante elitista da linguagem. Por isso, é estranho que ele condene as supostas “divagações” cometidas por Nísia em nome de sua erudição.

Constância Lima Duarte aponta que, em Opúsculo humanitário, há

153 citações de filósofos, escritores e escritoras, principalmente franceses e ingleses. São mencionados cerca de 12 títulos, desde O gênio do cristianismo, de Chateaubriand, a L’éducation des filles, de Fénelon, o Contrato social, de Rousseau, e Études topographiques, médicales et agronomique sur le Brésil, de 1848, de Alphonse Rendu.

DUARTE, Constância Lima. Nísia Floresta e a educação feminina no século XIX. In: FLORESTA, Nísia. Opúsculo humanitário. São Paulo: Blimunda, 2021. p. 9.

 

Muitas dessas referências revelam cultura clássica sólida:

O egoísmo desse grande povo a respeito do sexo revela-se autenticamente em duas palavras do sábio e austero Catão. Esse oráculo disse: “Tratemos as mulheres como nossas iguais, e, para logo, elas tornar-se-ão nossas senhoras, e exigirão como tributo o que hoje recebem como uma graça.”

Infeliz Catão! Pensando assim da mulher, bem longe estavas de prever o leito de desesperação, que em Útica te preparavam os profundos desgostos causados pelos ambiciosos, inimigos de teus austeros princípios [...].

FLORESTA, Nísia. Opúsculo humanitário. São Paulo: Blimunda, 2021. p. 32-33. Artigo IV.

 

Também reforçando esse traço de erudição, Nísia faz várias citações em francês, sem traduzi-las (ao contrário do que ela faz com passagens em inglês), revelando a francofilia da sociedade brasileira da época. Assim, fica claro que o público-alvo de Opúsculo humanitário era a parcela da elite brasileira que dominava a língua francesa.

Ainda em relação à crítica de Luís Filipe Leite, ele tem razão quando afirma que o título da obra revela “muito pouco da questão abordada”, pois o adjetivo “humanitário” tem um sentido mais genérico, que não remete com precisão à questão da educação feminina.

Por fim, é possível reconhecer que, embora não seja possível classificar Opúsculo humanitário como uma obra literária em sentido estrito, a linguagem de Nísia se vale, pontualmente, de elementos literários, como o emprego reiterado de metáforas.

Passemos à América, essa poderosa rainha que se apresenta por último no palco da civilização, grandiosamente ataviada de todos os ricos dons da natureza e pulsando-lhe no peito um coração superabundante de nobres e virginais sentimentos.

FLORESTA, Nísia. Opúsculo humanitário. São Paulo: Blimunda, 2021. p. 66. Artigo XIV.

 

Também há passagens apostróficas, em que os destinatários do discurso vêm para o primeiro plano. Povos do Brasil, que vos dizeis civilizados! Governo, que vos dizeis liberal! Onde está a doação mais importante dessa civilização, desse liberalismo?

FLORESTA, Nísia. Opúsculo humanitário. São Paulo: Blimunda, 2021. p. 25. Artigo I.

 

Por fim, façamos a observação de que seria bastante desejável uma edição crítica de Opúsculo humanitário. Existem algumas dúvidas de estabelecimento de texto, comuns em obras do século XIX, que seriam sanadas com uma edição desse tipo.